norma nº 14/1990

Prefeitura Municipal de Turiuha
€.G.C. 45724952/0001-96
(— LEI Nº 014/90 Ss
Altera dispositivo da Lei nº 36/89, -
de 19.10.89,
Aparecido Cardoso, Prefeito Municipal
de Turiuba, comarca de Buritama, Esta
do de São Paulo, usando das atribui -
ções que lhes são conferidas por lei,
Faz Saber que a Câmara Municipal de -
Turiuba,aprovou e ele sanciona e pro
mulga a seguinte Leis
Artigo 1º,- O artigo 1º da Lei nº 36/
89, de 19,10,89, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 29,- Fica autorizado a Prefei-
tura Municipal de Turiuba, a declarar de utilidade pública para -
fins de desapropriação amigável ou judicial, uma área de terra si
tuada na Zona Urbana deste Municipio e Comarca de Buritama, Estado
de São Paulo, sem benfektorias, necessária a complementação de uma
área Já adquirida num total de 10.850 metros quadrados, para O tér
mino das obras de construção do Recínto de Festa e Exposição, as
sim descrita: Começa no marco 16/A, cravado junto a cerca díviso =
ria com terras de Inahya Maria Cardoso; daí segue numa distância
de 49,00 metros com o rumo 56230!SW até encontrar o marco nº 18; o
daí segus numa distância de 44,83 metros com o rumo 27230!SW até
encontrar o marco nº 19, confrontando-se do marco 16/A ao marco nº
19 com terras de Inahya Maria Cardoso, do marco nº 19, deflete a -
direita e segus numa distância ds 243,73 metros com o rumo 72055154
SW ate encontrar o marco nº 20, daí segue numa distância de 34,83-
metros com o rumo 89229'49'SW até encontrar o marco nº 20/A; daí -
deflete a direita e segue numa distância de 60,50 metros com o ru
mo BBº48'NE até encontrar o marco 20/B, do marco 20/B, defleto a
esquerda e segus numa distância de 166,12 metros com o rumo 86953
SE até encontrar o marco 23, confrontando-se do marco nº 19 ao mar
co nº 23, com o perímetro urbano de Turiuba; do marco nº 23, defle
to a direita e segue numa distancia de 507,50 metros com o rumo
B2º15!NE até encontrar o marco nº 16/A, onde teve início esta des-
créção e confrontando-se com à área remanescente pertencente a Jo-
sé Guilherme Basso, totalizando a área superficial de 24.200 metros
quadrados, ou sejam Ol alqueire na medida Paulistas
+ Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-12639 - TURIUBA - SP —)
Prefeitura Municipal de Turiuha
€.G.C. 45724952/0001-96
= ="
Artigo 3º, A desapropriação é de cará
ter urgente nos termos do artigo 15 do Decreto Lei nº 3, 365, de 21
de junho de 1,941, com redação da Lei nº 2.786 de 21 de maio de =
1,946, para efeito de imediata emissão na posse,
Artigo 42,- O imóvel descrito no artie
go 2º desta Lei custara aos cofres municipais a importância Supra-
de CZ$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) e as despesas decorrene
tes da mesma, correrão por conta de dotações consignadas no orça e
mento vigentes.
Artibo 59,- Esta Lei entrará em vigor=
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Turíuba, 18 de abril de 1.9904
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em lugar públi-
co e de costume, registrado nesta secretaria na data supra e enca
minhado cópia ao Cartórié local,
“= Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP -—+?