norma nº 23/1990

Prefeitura Municipal de Turiuha
C.G.C. 45724952/0001-96
— Capteda Cr / —
LEI Nº 023/90 J
Da nova redação ao Ítem II do artigo -
4º da Lei nº 038/90, de 10.11.89.
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal
de Turiuba, comarca de Buritama, Esta
do de São Paulo, esando das atribui -
ções que lhe são conferidas por Lei,
Faz Saber que a Camara Municipal aprê
vou e ele sanciona e promulga a seguín
te Leis
oyt ad 34 Artigo 1º.» fafncios II do artigo 4%
da Lei nº 038/89, de 10 de novembro de 1,990, passa a vigorar com
a seguinte redação:
II - Proceder abertura de credito su
plementar até o limite de 100% (cem por cento) do valor do orçamen
to da despesa nos termos do artigo 7, ínciso I, da Lei 4.320,
Artigo 2º,= Esta Lei entrara em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 22 de maio de 1,990,
dezo
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em lugar públis
co e de costume, registrado nesta secretaria na data supra e emca =
minhado cópia ao Cartório local,
Sebastiao
t
“«— Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP 3