norma nº 24/1990

Prefeitura Municipal de Turiuha
€.G.C. 45724952/0001-96
— LEI Nº 024/99 =
Autoriza a celebração de convênio, Aditas
mento e ou Rati-ratificação com a Secreta
ria de Estado da Promoção Social para re.
forma e/ou ampliação de NÚCLEO DE PROMO -
CRO SOCIAL, na sede do Município de Turiy
ba-sp-,
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de -
São Paulo, no uso de suas atribuições le-
gais,
Faz Saber que Câmara Municipel de Turiuba
aprovou e ele sanciona e promulga a se =
guinte Lais
Artigo 1º,- Fica a Prefeitura Municipal «
de Turiuba, autorizada a celebrar convenio, Aditamento e qu Retis
ratificação, com a Secretaria de Estado da Promoção Social do Es.
tado de São Paulo, para reforma e/ou ampliação de um Núcleo de -
Promoção Social na sede do município, a Rua Capitão Vicente Gon -
çalves, s/n, centro,
Artigo 2º,- O núcleo de Promoção Social
de que trata o artigo anterior, será reformado e/ou ampliado em
próprio Municipal cujo terreno com benfeitorias, possui as seguin
tes descrições perimétricas; Começa em um ponto na margem direita
da Rua Capitão Vicente Gonçalves, e segue em linha reta divisando
com Devair Trevisan até encontrar a dívisa dos transmitentes na «
distancia de 25,00 metros, daí vira a direita e segue divisendo *!
com o mesmo até encontrar a propriedade do Espólio de Jos6 Vicen-
te de Souza na distancia de 12,50 metros, daí vira a direita e se
gue divisando com o mesmo atê encontrar a propriedade de Arnaldo!
Pereira Bonfim, na distancia de 25,00 metros, daí vira a direita!
dividindo com o mesmo até a Rua Joaquim da Silva Neves na distan=
cia de 25,00 metros, daí vira a direita margeando ha referida rua
até a Rua Capitão Vicente Gonçalves na distancia de 50,00 metros!
daí vira a direita margeando ao jado para a referida rua até o -
ponto de partida na distancia de 12,50 metros, com área superfi -
cial de 937,50m2,
+= Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP +
Prefeitura Municipal de Turiuha
€.G.C. 45724952/0001-96
=,
Artigo 3º, O Núclso de P romoção Sociat' -
destina-se exclusivamente ao atendimento de população carente
faixa etária própria para desenvolvimento des
a) Programas da Secretaria de Estado da e
Promoção Social e da Prefeitura Municipal;
b) Programas públicos e privados e ativida
des de interesse da comunidade referentes aos setores de promoção!
Social, Saúde é Nutrição, Recreação e Lazer,
Artigo 4º, Para fazer as despesas decor -
rentes da aplicação desta Lei, fica q Executivo Municipal autoriza
do a proceder a abertura dos créditos especiais gue se fizerem ne.
jcessários,
Artigo 52,- Fica o Prefeito Municipal auto
rizado a celebrar novos termos de aditamento ou reti-ratificação ,
bem como suplementar a referida dotação, quando novos recursos fo.
rem destinados Bquelas obras pela Secretaria de Estado da Promoção
Social,
Artigo 6%,- Esta Leí entrará em vigor na -
date de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Turiuba, 06 de junho de 1,990
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar público é
de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encaminha-
da cópia ao Cartório Local
SEBASTIRO ANIZIO
+ Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP =)