norma nº 27/1990

Prefeitura Municipal de Turiuba
C.G.C. 45724952/0001-96
LEI Nº 27/90
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Con
venio com a Secretaria dos Negócios de Es -
portes e Turismo, visando 9 Término das -
Obras do Recinto de Festa, Exposição e La.
zer no município,
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de Tu
riuba, Comarca de Buritama, Estado de São -
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz Sabar que a Camara Municipal de Turiuba
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lais
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Mynici -
pal autorizado a firmar Convenio com a Secretaria dos Negócios de
Esportes e Turismo do Estglo de São Paulo, bem ccmo assinar os res-
pectivos termos aditivos posteriores, visando o término das Obras!
do Recinto de Festa, Exposição e Lazer no município,
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta !
Lei, correrão por conta de dotações própria do orçamento vigente,
suplementadas se necessário,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas es disposições contrárias,
Turiuba, 26 de junho de 1,990
domo
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar público e
de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encaminha-
da cópia ao Cartorio Local.
ecretario
t+ Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP