norma nº 29/1990

Prefeitura Municipal de Turiuba
C.6.C. 45724952/0001-96
p—
LEI Nº 29/90 Ro:
Autoriza o Executivo Municipal abrir Cré
dito Adicional Especial, destinado a Co
bertura das despesas com a 72 Festa do
Peão Boiadeiro de Turiúbas,
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que
lhs são conferidas por leis.
Faz Saber que a Câmara Municipal de Tu
ríúba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal /
autorizado a abrir credito Adicional Especial no valor de ats
& 2.000.090,00 (Dois Milhões de Cruzeiros), destinado a cobertu
ra de despesa com a realização da 7º Festa do Peão Boiadeiro de
Turiúba, cuja classificação é a seguinte:
2. ÓRGKO:GABINETE DO PREF. E DEPENDÊNCIAS
2. 1=UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Gab, do Prefeito
134 - 3132/03070202.04 Outros Serv, e Encargos & 2.000,000,00
Artigo 2º - Os recursos necessários a
cobertura do credito aberto pelo artigo anterior sera coberto /
com recursos provenientes de excesso de arrecadação nos termos/
do artigo 43, parts final do parágrafo 3º deste artigo.
Artigo 3º - Esta lei entrara em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 26 de junho de 1.990,
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar público/
e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e enca-
minhada cópia ao Cartório Local.
ecrétario
*—— Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP =—<*