norma nº 30/1990

Prefeitura Municipal de Turiuba
€.6.C. 45724952/0001-96
TON
LEI Nº 30/90
Dispõe sobre a criação de cargo de provi
mento em Comissão, do quadro de Pessoal
da Câmara Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TURIUBA, DECRETA E
O EXECUTIVO PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica criado Junto ao Quadro
de Pessoal da Câmara Municipal de Turiúba, um cargo de Encarre
gado da Secretaria em provimento em comissão, com a referencia /
oito (8) da escala de vencimento e salários,
Artigo 2º - As despesas decorrentes da
execução da presente Lei correrão por conta do orçamento vigen-
te, suplementada ss necessário,
Artigo 3º.,- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação,
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Turiuba, 26 de junho de 1,990,
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar público/
e de costume, registrada nesta secretaria na data supra 6 encami
nhada cópia ao Cartório Local,
ara
Secretario
10
“S-—== Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP =