norma nº 32/1990

Prefeitura al de Turial
€6.€, 45724952/0001-96
LEI Nº 99
Autoriza o Executivo Municipal a realizar
Convenio e dã outros providencias,
APARECIDO CARDUSO, Prefrito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Cestado de
São Paulo, usendo das atribuições que -
es : :
lhe são conferidas por Lei,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiu
ba, aprovou e ele sanciona e ,romulga a seguinte Leis
B
R Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal =
autorizado a, ,
1 -*Receber, a fundo perdido, por repasse
do Governo do Estado de São Paulo, re
cursos financeiros, prodedentes do Te
souro do Estado;
11 - Assinar com a Secretaria de Econonia!
e Planejamento do Estado de São Paulo
o convênio necessário a obtenção dos
recursos financeiros previsto no Inci
so 1 deste artigo, bem como as clóusy
1as e condições estabelecidas pela re
ferida Secretarias
III = As despesas cum a execução de aqbras -
do Programa Popular de Pavimentação -
Urbana, das vias públicas abaixo, cor
rerão por conta de doteções própria =
do orçamento vigentes
Rua Maria A,B, Guidugli 1000 m2
Rua Joaquim R, Filho 1000 m2
Rua sS 720 m2
Rua Maestro L, de A.Viegas 1950 m2
Rua José Luiz de Oliveira 1251 m2
Rua João Getista Borges 2331 m2
Rua Jcsé Marques Nogueira . « 1755 m2
Artigo 2º - Os recursos financeiros men «
“o “ sd
cionados no artigo anterior, gestinar-se-Zu a pavimentação de vias
urbanas,
Rua Joaquim Pedro Marques, 488 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP
Prefeitura Manicipal de Turinha
CAQ 45724952/0001-96
Artigo 3º = Os encargos que a Prefeitura =.
vier a assumir no referido convênio correrão por conta de verbas = |
próprias constantes do orçamento vigente,
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na da |
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
>
Turiuba, 26 de junho de 1.990
Aeao
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publiceria por afixação no lugar público e
de costums, registrada nesta secretar na data supra e encaminha
da cópia ao Cartório Local,
Rua Joaquim Pedro Marques, 468 - Fone (0188) 96-1263 - TURIUBA - SP