norma nº 34/1990

Prefeilura Municipal de Turiuha
€.G.C. 45724952/0001-96
LEI Nº 034/90
Dispõe sobre a atualização dos valores gas
tos no exercício anterior com a manutenção
das estradas de rodagem municipais para -
efeito de cobrança da respectiva taxa de -
conservação,
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de -
São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei;
Faz Saber que a Cômara Municipal de Turius
ba, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica o poder Executivo autori-
zado a atualizar pelos índices do BTN, ou na sua extinsão pelo -
indexador que vier em sua substituição a quantia de Ncz$304,529,0)
(trezentos e quatro mil, quinhentos e vinte e nove cruzados novos
e um centávo), gasta no exercídio de 1,989 na execução dos servi-
ços de manutenção/conservação das estradas de rodagem municipaiso
Parágrafo Único - A atualização de que tra
ta o artigo anterior, deverá ocorrer a partir de dezembro próximo
passado até a data do lançamentos
Artigo 2º - As despesas decorrente com a -
execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente, suplementadas se necessário,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na «
data de sua publicação, revogadasás disposições em contrários
Turiuba, 11 de julho de 1.990
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lougar público e
de costume, registrada nesta secretaria na data supra, e encami -
nhada cópia ao Cartório Local,
Rua Joaquim Pedro Marques, URIUBA - SP ==