norma nº 38/1990

Prefeitura Municipal de Turiuha
C.6.€. 45724952/0001-96
mem
LEI Nº 038/90
Dá nova redação ao Ítem II do artigo 4º da
Lei nº 038/89 de 10/11/89,
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de -
São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Leis
Faz Saber que a Câmara Municipal de luriu-
ba aprovou e ele sanciona e promulga a se=
guinte Leis:
Artigo 1º - O inciso II do artigo 4º da -
Lei nº 038/89 de 10 de novembro de 1989, passa a vigorar com a se
guinte redação:
II - Proceder abertura de crédito suplemen
tar até o limite de 150 (cento e cinquenta) por cento, do valor -
do orçamento da despesa nos termos do artigo 7, inciso I, da Lei
4.3200
Artigo 2º =» Esta Lei entrará em vigor na -
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Turiuba, 22 de agosto de 1.990
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar público e
de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encaminha
da cópia ao Cartório Local.
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP