norma nº 49/1990

WEEr SE ozsz".
(Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Turiuba, para o Exere
cício de 1991),
APARECIDO CARDNSO, Prefeito Municipal de Turiuba, Comarca de Buritama -
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
leis
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiuba, aprovou e ele sanciona e =
promulga a seguinte leis
Artigo 1º - O Orçamento geral do Município de Turiuba, pare o exercício!
financeiro de 1991, estima a receita e Fixo a despesa de Cr$ 520.000,000,00 (quinhentos e vinte milhões de cruzei =
ros), discriminados pelos anexos integrantes desta Leis
Artigo 2º = A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos
rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma de legislação em vigor e das especificações constantes do
anexo nº 2, da Lei 4.320/64, com o seguinte desdobramento,
RECEITA CORRENTES CR$ 507.200,000,00
Receita Tributária Cr$ 19.000,000,00
Receita Patrimonial Cr$ 5.160,000,00
Transferências Correntes Cr$ 482,340,000,00
qutras Receitas Correntes crê 700,000,00
RECEITA DE CAPITAL
rc ita ar nr
Alienação de Bens CR$ 12.800,000,00
Alienação de Bens Cr$ 5.000.000,00
Transferências de Capital Cr$ 6.800.000,00
gutras Receitas de Capital Crê 1,000.000,00
Total Geral da Receita Cr$ 520,000,000,00
programa de Trabalho e Natureza da despesa, que apresentam o seguinte
1 - POR FUNÇÕES DO GOVERNO.
01.
03.
D4.
08.
10,
13.
15.
166
POR
Legislativo
Administração e Planejamento
Agricultura
Educação e Cultura
Habitação e Urbanismo
Saúde e Saneamento
Assistência & Previdência
Transporte
PROGRAMAS
Ole
07,
08.
16,
41,
42,
43.
46.
48,
60
75,
Bl,
Bão
88.
91.
Processo Legislativo
Administração
Administração Financeira
Abastecimento
Educação da Criança de D a 6 anos
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Educação Física e Desportos
Cultura
Serviços de Utilidade Pública
Saúde
Assistencia
Programa de Forme do Pat, Serv. Público PASEP
Transporte Rodoviário
Transporte Urbanos
TOTAL DADESPESA
desdobramentos
Cr$ 22.000.000,00
Cr$ 138.900.000,00
Cr$ 7.000.000,00
Cr$ 195,000.000,00
Cr$ 39.000,000,00
Cr$ 48,000.000,00
Cr$ 6.100.000,00
Er$ 64.000.000,00
cr$ 520,000,000,00
Cr$ 22.000,000,00
Cr$ 128,100,000,00
Cr$ 13,800.000,00
Cr$ 4,000,000,00
cr$ 5,000,000,00
Cr$ 151,000,000,00
Cr$ 20,000,000,00
Crê 26,000.000,00
cr$ 3,000,000,00
Cr$ 39,000,000,00
Cr$ 48,000.000,00
crê 5.600.000,00
Cr$ 500.000,00
“ Cr$ 54,000.000,00
Cr$ 10,0009.000,00
Cr$ 520.000,000,00
3 - poR CATEGORIAS ECUNUITINIE
pespesa Corrente Cr$ 320.700.000,00
Despesa de Capital Cr$ 199,300.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA Cr$ 520.000,000,00
4 - POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Poder Legislativo
01 - Câmara Municipal Crê 22.000,000,00
Poder Executivo
A ed
02 - Gabinete do Prefeito e Dependências Cr$ 84,000,000,00
03 - Divisão de Administração e Finanças Cr$ 63,000,000,00
04 - Divisão de Desenvolvimento Social Cr$ 254,000,000,00
05 - Divisão de Obras e Serviços Municipais Cr$ 107.000.000,00
“TOTAL DE DESPESA ' Cr$ 520.000,090,00
Artigo 4º = 0 Poder Executivo é autorizada at
a) Realizar operações de crédito por antecipação da Receita até o li-
te de 25% (vinte e cinco por cento) da Receita estima, nos termos do artigo 67, da emenda constitucional nº1/69,
b) Abrir Créditos Suplementares, até o limite de 50% (cinquenta por -
cento) do presente orçamento da Despesa, nos termos do artigo 7º da Lei nº 4320/64,
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1991, revoga
das as disposições em contrário,
Turiuba, 07 de novembro de 1,990
APRÉÉCIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
»
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nes
ta secretaria na déta supra e encaminhada fa — Local.
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