norma nº 51/1990

Prefeitura Municipal de Turiuha
C.G.C. 45724952/0001-96
ip mm
LEI Nº 051/90
Dá nova redação ao artigo 2º da lei muni-
cipal nº 43 de 2 de outubro de 19906
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIUSA, Co
marca de Buritama, Estado de São Paulo, -
DECRETA e o Prefeito Municipal sanciona e
promulga a seguinte Leis
Artigo 1º - O artigo 2º da Lei municipal!
nº 45 de 2 de outubro de 1990, passa a vigorar com a seguinte reda
ção.
Artigo 22 - Os servidores que por ventura
se beneficiar dessa medida, deverá requerer tal benefício, compro-
vando o direito.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na!
data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Turiuba, 0S de dezembro de 1.990
Leno
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicada por afixação em lugar público e
de costume, registrada nesta secretaria na data supra,
EBASTIÃO ANIZIO
t== ' Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP