norma nº 56/1990

Prefeitura Municipal de Turiuba
€.6.€. 45724952/0001-96
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LEI Nº056/90
Ed : s id :
Concede o 13º salário aos funcionarios da
Câmara Municipal,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIUBA, Co
marca de Buritama, Estado de São Paulo ,
DECRETA e o executivo sanciona e promulga
a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica insituído atraves da pre
sente Lei para o exercício de 1990, o 13º salário aos funcionári-
os da Câmara Municipal, .
Parágrafo Único - O valor a ser pago, se.
rã com base na remuneração integral da do mês de dezembro de 1990
e a ele não sera sujeito a incidência de caráter tributário ou -
previdênciário,
Artigo 2º - Esta Lei entrara em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contráio.
Turiuba, 17? de dezembro de 1,990
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicada por afixação em lugar, público !
e de costume, registrada nesta secretaria na data supra”
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP