norma nº 57/1990

Prefeitura Municipal de Turiuba
€G.C€. 45724952/0001-96
LEI Nº 057/90
Dá nova redação ao Ítem II do artigo
4º da Lei nº 38/89, de 10,11,89,
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipa
de Turiuba, comarca de Buritama, Es
tado de São Paulo, usando das atri -
buições que lhes são conferidas por
Leis
FAZ SABER que a Câmara Municipal a
provou e ele sanciona e promulga a
seguinte Leis
Artigo 1º,- O inciso II do artigo 4º
da Lei 038/89, de 10 de novembro de 1.989, passa a vigorar com a
seguinte redação:
II - Proveder abertura de crédito su
plementar até 0 limite de 250% (duzentos e cincoenta por cento) -
do valor do orçamento da despesa nos termos do artigo 7, inciso -
I, da Lei nº 4,320,
Artigo 29,- Esta Lei entrará em viga
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Turiuba, 17 de dezembro de - 1,990,
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicada por afixação em lugar públi
co e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e enca
minhada cópia ao Cartório local,
“== Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP