norma nº 2/1992

Prefeitura Municipal de Turiuba
€.G.C. 45.724.952/0001-96
. LEI Nº 002/92.
Altera a Referência dos Cargos de Provi
mento em Comissão de Dentista, criados pe
la Lei nº 021/90,
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiu
ba apfovou e ele sanciona e Promulga a se
guinte Leis:
Artigo 1º,- Os Cargos de Provimento em Co
missão de Dentista criados pela Lei nº 021/90 de 22.05.90, tem
sua referencia alterada, a qual passa do número "34% para o núme
ro "20" da Escala de Vencimentos e Salários dos Servidores Públi
cos Municipais,
Artigo 2º, A jornada de Trabalho dos Car
gos referidos no artigo anterior, passará de 08:00 para 04:00 ho
ras diarias,
Artigo 3º, As despesas decorrentes com a
execução da presente Lei, correrão por conta de dotações própria
Ls
do orçamento vigente, suplementadas se necessario,
Artigo 4º,» Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiuba-sp, 28 de Janeiro de 1,992,
( Ácacdro
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em lugar público e
de costume, regostrada nesta Secrebária na data supra e encami -
nhada cópia ao Cartório local,
/
Co
Segasriro ANTI
pu
=Secretario=
“—— Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP —