norma nº 3/1992

Prefeitura Municipal de Turiuha
€.G.C. 45.724.952/0001-96
LEI Nº 003/92
Dá nova Referência na Escala de Vencimen-
tos e Salários, ao Cargo Público de Médi-
co Veterinário,
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Leis:
Faz Saber que a Câmara Munici;al de Turiu
ba aprovou e ele sanciona e promulga a se
quinte Leii
Artigo 1º,.- 0 Cargo Público de Médico Ve
terinário constante da Lei nº 040/90 de 22 de Agosto de 1.990, -
tem sua referência alterada do número "2534 para o número "30t, —
de Escala de Vencimentos e Salários,
Artigo 2º,- As despesas decorrentes da
execução da presente Lei, serão atendidas no corrente exercício-
por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementa-
das se necessário,
Artigo 30,- Esta Lei, entrará em vigor na
data de suarpublicação, revogadas as diposições em contrários,
Turiuba-sp, 28 de Janeiro de 1,992,
cedro
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em lugar público e
de costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encami -
nhada cópia ao Cartório logalo o
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Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP —