norma nº 7/1992

Prefeitura Municipal de Turiuha
C.G.C. 45.724.952/0001-96
LEI NO 007/92
Dispõe sobre inclusão de Programa no Pla
no de Governo Municipal e dá outras provi
dências.
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Leis
Artigo 1º,- Fica incluido no Plano de Saú
de Municipal a concessão de subvenções a entidade hospitalares,
Artigo 2º,- As entidades beneficiadas com
a presente inclusão serão as seguintes:
I - Santa Casa de Misericórdia de Buritaa
ma, que poderá até cr$- 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros)
II - Fundação Faculdade Regional de Medici
na de São José do tio Preto-sp, que poderá receber até a importã
ncia de crg- 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil cruzeiros
Artigo 39.- As despesas decorrentes com a
execução da presente Lei, correrão por conta de dotações consi -
gnadas no orçamento vigentes
Artigo 49,- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Turiuba-sp, 19 de Fevereiro de 1.992,
des
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em lugar público e
de costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encami -
nhada cópia ao Cartório local,
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— Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP =