norma nº 12/1992

Prefeitura Municipal de Turiuba
C.G.0. 45.724.952/0001-96
LEI Nº 012/92
Dispõe sobre criação de cargos no Uuadro-
de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá
outras providências,
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarça de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de luúriu
ba aprovou e ele sanciona e promulga a se
guinte Leis
Artigo 1º,= Ficam criados os seguintes -
cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Turiuba '
com os respectivos níveis de vencimentos de provimento efetivo !
como segue:
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
01 Dentista 1?
01 Médico Residente 48
Paragrafo Único.- Os cargos criados no
presente artigo, passam a fazer parte integrante do anexo II da
Lei nº 040 de 22 de Agosto de 1,990,
Artigo 2º,- As despesas decorrentes da e
%ecução da presente Lei correrão no corrente exercício, por con
ta de dotações do orçamento vigente, su| lementadas se necessário
Artigo 3º,- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Turiuba-sp, 17 de Março de 1,992,
ls
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em lugar público e
de costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encami -
nhada cópia ao Cartório local,
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Cocmastiko anTÉIO a
— Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP —