norma nº 19/1992

Prefeitura Municipal de Turiuha
C.G.C. 45.724.952/0001-96
LEI Nº 019/92
Dispõe. sobre Doação de Prolongamento de
Rede Elétrica,
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Munic pal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei:
N NA ;
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiu
ba aprovou e ele sanciona e promulga a se
guinte Leis:
Artigo 1º,- Fica o poder Executivo Munici
pal autorizado a doar para a Companhia Energética de São Paulo-
CESP, um prolongamento da rede elétrica construida na Rua José
Cardoso, na sede deste município,
8 Único.- O prolongamento de que trata O
artigo anterior ou sejam, 30 metros de rede elétrica, foi para-
atender única e exclusivamente a iluminação pública de referida
rua.
Artigo 2º,- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em cintrário,
Turiuba-sp, 02 de Junho de 1,992,
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em lugar público e
de costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encami-
nhada cópia ao Cartório local,
SEBASTIÃO io c Coe
cretário-
So Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP —4