norma nº 22/1992

Prefeitura Municipal de Turiuha
esttbiitta MMBICIpal de Turiuba
C.G.0. 45.724.952/0001-96
LEI Nº 022/92
Autoriza a Prefeitura Munici;al a celebrar
Convênio com a CODASP, nos moldes que es
pecifíca,
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Leis
Faz Saber que a Câmara Municipal de Truiu-
ba aprovou e eu sanciono e” promulgo a se
guinte Lei:
Artigo 1º,- Com fundamento nos dispositi -
vos dos artigos 143 e seguintes da Lei Orgânica do Municipio, fi
ca autorizado a Prefeitura a celebrar convênio como intervenien-
te em contrato entre a Lompanhia de Desenvolvimento Agrícola de
São Paulo - CODASP - e Produtores Rurais de Turiuba, sendo as -
despesas referentes às óbras e serviços executados por referido-
Úrgão da Secretaria da Agricultura e Abastecimento em Benefício-
de nossa comunidade,
8 único - A CODASP procederá desconto de
50% (cinquenta por cento), restando ao produtor rural contratan-
te a responsabilidade sobre q total da óbra e serviços,
Artigo 2º,- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Turiuba-sp, 24 de Junho de 1,992,
deram
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
a End £Ê s
Publicado por afixação em lugar publico e
de costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encami -
nhada cópia ao Cartório local,
- . Vo
pd NR a -
EBASTIÃO ANFZIQ TU
. ECOS) Ed
-Seeretário- 550004
Sm Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP —