norma nº 23/1992

Prefeitura Municipal de Turiuha
C.G.C. 45.724.952/0001-96
LEI Nº 023/92 —
Dispõe sobre Desafetação de uma Área de
terras de 700,00M2, na Praça Virgilio Bas
so, Loteamento São João, nesta cidade,
APARECIDO CARDOSO, Preféito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiu
ba aprovou e ele sancigna e promulga a se
guinte Lei:
Artigo 1º,- Fica desafetada uma área de -
terras de 700,00 M2, na Praça Virgilio Basso, no loteamento São
João, nesta cidade de Turiuba, com as seguintes medidas e con -
frontações:
"Inicia na margem esquerda da Rua nº 1, -.
na distância de 11,00 metros, mais 14,14 metros na confluência-
da Rua João Batista Passos, no pnto denominado ponto 01, e con
fronta-se com a área verde da Prefeitura Municipal de Turiuba,-
daí deflete a direita e segue 22,00 metros até o ponto denomina
do ponto 02, e confronta com a área verde da Prefeitura Munici-
pal de Turiuba, daí a direita e segue 20,00 metros até encontra
ro ponto 05, e confronta com a área verde da Prefeitura Munici
pal de Turiuba, do ponto 03, deflete a direita e segue 20,00 me
tros confrontando, com a Rua nº 1 até encontrar o ponto princi-
pal denominado ponto "zero!!, onde teve início esta descrição |,
perfazendo a área superficial de 700,00 metros quadrados, obje-
to de averbação nº 04, matrícula 4. 847, do Cartório de Registro
de Imóveis de Buritama, conforme memorial e planta anexa, que
ficam fazendo parte integrante desta Lei.
$ Único.- A desafetação a que alude este-
artigo, passa doravante ao domínio da Prefeitura Municipal de -
Turiubas,
Artigo 2º,- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Turiuba-sp, 14 de Julho de 1,992,
se o
ar RECIDO CARDOSO
“— Rua Joaquim Pedro Marques fbb Orono (AABB Se-1263 - TURIUBA - SP —
Prefeitura Municipal de Turiuha
est tidta MUNICIpal de Juriuha
C.G.C. 45.724.952/0001-96
Publicado por afixação em lugar público e
“de costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encami-
nhada ao Cartório local,
CD TS
EBASTIRO ANÉPIO. ND
Pos = -
“Secretário- —
ima emma
*— Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP —