norma nº 24/1992

Prefeitura Municipal de Turiuha
€.G.C. 45.724.952/0001-96
LEI Nº 024/92
Dispõe sobre Permuta de Área Urbana,
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Leis
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiu
ba aprovou e ele sanciona e promulga a se
guinte Leis
Artigo 1º,- Fica a Prefeitura Municipal =
de Turiuba, autorizada a permutar uma área urbana de sua propri
edade, na Praça Virgilio Basso, loteamento São João, nesta cida
de de 700 M2, por outra de igual valor na área central da cida-
de, de Propriedade da Igreja Cristã do Brasil,
8 Único.- As áreas a serem permutadas se
rão devidamente avaliadas, previamente, por uma Comissão Munici
pal de avaliação designâáda pelo Prefeito Municipal,
Artigo 2º,- As despesas decorrentes da -
Presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamen
to vigente, suplementadas se necessário,
Artigo 32,- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiuba-sp, 14 de Julho de 1,992,
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em lugar público e
de costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encami-
nhada cópia ao Cartório local,
.
y
.SEBASTIÃOANIZIO
Secretário- tudo
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP —