norma nº 26/1992

Prefeitura Municipal de Turiuha
esbibitáta MUNICIpa! de luriuha
C.G.C. 45.724.952/0001-96
LEI Nº 026/92
Autoriza o Executivo Municipal a firmar -
convênio com a Secretaria dos Negócios de
Esportes e Turismo, visando o término das-
Óbras do Ginásio de Esportes Coberto,
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiu-
ba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º,» Fica o Poder Executivo Munici-
pal autorizado a firmar convênio com a Secretaria dos Negócios -
de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo, bem como assinar -
Os respectivos termos aditivos posteriores, visando o término da
Úbras do Ginásio de Esportes Coberto no Município,
Artigo 29,- As despesas decorrentes desta
Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigen-
te supjementadas se necessário,
Artigo 3º,- Este Lei entrará em vigor na -
data de suap publicação, revoadas as disposições em contrário,
Turiuba-sp, 14 de Julho de 1,992,
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em lugar público e
de costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encami -
nhada cópia ao Cartório local,
pm,
ns me
SEBASTIÃO anÉZIa teem
=Secretários —
=
Sm Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP —