norma nº 33/1992

Prefeitura Munici al de Turiuha
==="5""" "0 Mititipal de Turiuba
€.G.0. 45.724.952/0001-96
LEI Nº 033/92
Dá nova redação ao Ítem TI do artigo 1º
da Lei nº 028/92 de 12 de Agosto de 1,992,
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, “omarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Leis:
Faz Saber que a Câmara Munici al aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 19,- O inciso II do artigo 1º da -
Lei nº 033/92 de 09 de Setembro de 1,992, passa a vigorar com a
seguinte redação:
II - Proceder abertura de crédito suplemen
tar até o limite de 200% (duzentos por cento
nto da despesa nos termos do artigo 07,
320,
) do valor do orçame
inciso I, da Lei nº 4, -
Atigo 2º,- Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Turiuba-sp, 09 de Setembro de 1,992,
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em lugar público e
de costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encami
nhada cópia ao Cartório local,
2 TT
( La .
ecretário- to =
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP —