norma nº 34/1992

Prefeitura Municipal de Turiuba
C.G.C. 45.724.952/0001-96
LEI Nº 034/92
Dispõe sobre autorização para locação de
Imóvel Urbano na sede do Distrito, deste -
Município.
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei:
Faz Sabar que a Câmara Municipal de Turiu-
ba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Leis
Artigo 12,- Fica a Prefeitura Municipal de
Turiuba, autorizada a locar até 31 de Dezembro de 1.992, um
Imóvel Urbano, na sede do distrito de Lourdes, que será destina-
do a guarda de móveis e bens do novo município.
Parágrafo Único,- As despesas decorrentes-
com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações -
própria. do orçamento vigentes,
Artigo 22,- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Turiuba-sp, 09 de setembro de 1,992,
AbRRECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em lugar público e
de costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encami -
nhada cópia ao Cartório local.
-Secretario-
dm Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP —