norma nº 39/1992

São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Leis
Decretas
Artigo 12,- O orçamento geral do Município de Turiúba, para o Exercício de 1,993,
estima a receita e Fixa a despesa de CR$- 11.000.000.000,00 (Onze Bilhões de Cruzeiros), discriminados pelo anexo in
tegrante desta Lei,
Artigo 2º,= A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos renda e
outras fontes de receitas correntes de capital, na ferma de legislação em vigor e das especificações constantes dos a
nexos integrantes desta Lei, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES CR$- 10,195.000,000,00
Receita Tributária CR$- 360,000,000,00
Receita Patrimonial CR$- 92.000.000,00
Receita de Serviços CR$- 2862,000.000,00
Transferências Correntes CR$- 9,360.000,000,00
Outras Receitas Correntes CR$- 101,000,000,00
RECEITAS DE CAPITAL CR$- 805.000,000,00
Alienação de Bens CR$ = 200.000.000,00
Transferência de Capital CR$- 602.000.000,00
Outras Receitas de Capital CR$- 3.000.000,00 é
TOTAL GERAL DA RECEITA CR$- 11,000,000,000,00
Artigo 3º,- À despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros de Traba
1ho e Natureza da despesa, que apresentam o seguinte desdobramentos?
1 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativo CR$- 240,000,000,00
02 - Judiciária CR$- 10,000.000,00
03 - Administração e Planejamento CR$- 2,070.000,000,00
04 - Agricultura : CR$- 210.000.000,00
08 - Educação e Cultura CR$- 3,.425.000.000,00
10 - Habitação e Urbanismo CR$- 990.000.000,00
211 - Industria, Comércio e Serviços CR$- 100,000.000,00
13- Saúde e Sansamento LB$, 1.470.000. 000,00,
15 - Assistência e Previdência CR$- 1.195,000,000,00
16 - Transporte CR$- 1.290.000,000,00
TOTAL GERAL CR$- 11,000,000,000,00
2 - POR PRGRAMAS
01 - Processo Legislativo CR$- 240,000,000,00
04 - Processo Judiciário CR$- 10,000,000,00
07 » Administração CR$- 2,120,000,000,09
08 - Administração Financeira CR$= 210,000.000,00
16 - Abastecimento CR$- 80,000.000,00
41 - Educação de Criança de O à 6 anos CR$- 370,000,000,00
42 - Ensino Fundamental CR$- 1.990,000,000,00
43 - Ensino Média CR$- 210,900.000,00
45 - Educação Física e Desportos CR$- 410.000,000,00
48 - Cultura CR$- 45,000,000,00
49 - Educação Especial CR$- 200,000.000,00
58 - Urbanismo CR$- 40,000.009,00
60 - Serviços de Utilidades Públicas CR$- 950,000.000,00
62 - Industria CR3- 100.0089.000,00
65 - Turismo CR$- 209,000.000,00
75 - Saúde CR$- 1,470.000.000,00
81 - Assistência CR$- 1,055,000.000,00
82 - Previdência CR$- 90,000.000,00
84 - Programa de Formação do Patrimonio do Serviço Público CR3- 50,000.000,00
88 - Transporte Rodoviário CR$- 1,290,000,0900,00
TOTAL DA DESPESA CR$- 11,000,000.000,00
3 - POR CATEGORIA ECONÔMICA
Despesas Correntes CR$- 8,275.000,000,00
Despesas de Capital CR$- 2.725.000.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA CR$- 11,000.009.000,00
4 - POR ÓRGÃO DA ADMINSITRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
01 - Câmara Municipal - a. a
PODER EXECUTIVO cap eg20b8 SAIAS] ego
02 - Gabinete dó Prefeito e Dependências CR$- 860.000,000,00
03 - Divisão de Administração e Finanças CR$- 1.090.000.000,00
D4 - Divisão de desnvolvimento Social CR$- 6.450,000,000,00
05 - Divisão de Óbras e Serviços Municipais CR$- 2,360.000.000,00
TOTAL DA DESPESA CR$- 11,000.000.000,00
Artigo 4º,- 0 Poder Executivo é autorizado at
a) Realizar operações de créditos por antecipação da Receita até o limite de 15%
(quinze por cento), da receita estimada, nos termos da legislação em vigor;
b) Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 100% (cem por cento)-
do orçamento da despesa, nos termos do artigo 7º da Lei nº 4,320/64.
Artigo 5º.- Esta Lei entrará em vigor a 1º de Janeiro de 1,993, revogadas as dis
posições em contrário,
Turiúba-sp, 22 de Outubro de 1,992,
APRRECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em lugar público e de costumes regsitrada nesta Secretaria-
e encaminhada cópia ao Cartório local,