norma nº 48/1992

Prefeitura Municipal de Turiuha
sa tidio MUNILIDA! de [uriuha
C.G.C. 45.724.952/0001-96
LEI Nº 048/92
Majora em 21,89 (vinte e um virgula ociten
ta e nove por cento), o anexo "Ny! da Esca
la de vencimento e Salário da Lei nº 42/-
92, de 01 de Dezembro de 1,992,
APARECIDO CARDOSO, Prefieto Municipal de-
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei;
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiu
ba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Leis
Artigo 1º,- Ficam majorados em 21,89 (Vin
te e em vírgula oitenta e nove por cento), os vencimentos e Salã-
rios dos servidores públicos deste municipio conforme tabela -
anexa,
Artigo 2º,- As despesas decorrentes com a
execução da presente lei, correrão por conta de dotações prórias-
do orçamento vigente, suplementadas se necessário,
Artigo 32,- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Dezembro
de 1.992, revogadas as disposições em contrário,
Turiuba-sp, 17 de Dezembro de 1,992,
AMRÁECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em lugar público e
de costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encaminha
da cópia ao Cartório local.
Ts
SEBASTIXO intra,
-Secretário-
No Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP —
ESCALA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS
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Turiubasl7 de dez mbro de 1992,
APSACCIDL CARDESC
Prefoito Municipal