norma nº 49/1992

Prefeitura Municipal de Turiuha
Sto tidte MuUNiCIpal de Jluriuba
C.G.0. 45.724.952/0001-96
LEI Nº 049/92 =
Dispõe sobre alteração do Valor Financeiro
de Referência, constante dos artigos 314 -
e 315 do Código Tributário Municipal,
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei;
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiur
ba, aprovou e eu sanciono e Promulgo a seguinte Lei;
Artigo 1º,- Fica alterado para cr$- -
60.000,00 (sescenta mil cruzeiros), o Valor Financeiro de Refe
rência, "VFR" de tratar os artigos 314 e 315 da Lei nº 044/92, -
de 08,12,92,
Artigo 298,- Esta Lei entrará em vigor na -
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Turiuba-sp, 22 de Dezembro de 1.992,
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em lugar público e
de costume, registrado nesta secretaria na data supra e encami =
nhada cópia ao Cartório local,
( ue
SEBASTIÃO ANIÁIQ SU
-Secretári
a
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP —