| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1973 |
| Date | 1973-03-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de ajuste entre a Prefeitura Municipal de Turiuba e a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE, pelo setor regional de Araçatuba para fornecimento de alimentação escolar aos alunos de curso primário deste município. |
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