| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1993 |
| Date | 1993-03-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos — ITBI, nas transações imobiliárias de imóveis rurais do Município de Turiúba/SP. |
| native_id | 2514 |
status: pending_ocr · pages: 1
No extracted text — status pending_ocr.