| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1993 |
| Date | 1993-03-26 |
| Ementa | Dispõe sobre transformação de cargos de carreira para cargos isolados do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Turiúba. |
| native_id | 2517 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Turiuba C.G.C. 45.724.952/0001-96 LEI Nº 008/93 Dispõe sobre transformação de cargos de carreira para cargos isolados do Quadro- de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tu riubas GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito Munici lyriuba, comarca de Buritama, Es pal de tado da São Pauloy usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei; Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiu ba aprovou e ele sanciona e promulga a se quinte Leis Artigo f?.- os cargos públicos que abaixo se especificam, constantes do anexo III ( cargos de carreira de provimento efetivo), da Lei nº 11/90 de 20 de março de 1990, tem z ad a a : suas denominaçoes e referencias modificadas, a saber: ATUAL NOVA REFERÊNCIA QUANT DENOMINAÇÃO DENOMINAÇÃO DE PARA 01 Escriturário Almoxarife 12 30 01 Escriturário Ssc. J.S.Militar 12 30 04 Serv.6.C, 1 Aux, de Enfermagem 01 24 Artigo 2º,- Os novos cargos, doravante fa rao parte integrante do anexo II (cargos isolados de provimento 8 fetivo), da Lei nº 11/90, de 20 de março de 1990, Artigo 3º.- As despesas decorrentes com a execução da presente le?, correrao por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 48,- Esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação, revogadas as disposições em contrário, re troagindo seus efeitos a 1º de março de 1993, Turiuba, 26 1993, GILBERT FERREIRA prefeito Munici Prefeitura Municinal de Turiuha C.G.C. 45.724.952/0001-96 Publicado por afixação em lugar público e de costume, registrado nesta secretaria na data supra e encami nhado cópia ao Lartório local. E)