norma nº 12/1993

Prefeitura Municipal de Turiúba
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280000 - TU RI Ú BA - Estado de São Paulo
CGC 45.724.952/0001-96
LEI Nº 012/93
Autoriza o Executivo Municipal, conceder
subvenção social a Fundação.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito Nunici
pal de Turiuba, comarca de Buritama, Es
tado de São Paulo, usando das atribuições
que lhes são conferidas por Lei;
Faz Saber que a Camara Municipal de Tu
riuba aprovou e ele sanciona e promulga-
a seguinte Leis
Artigo 19,5 Autoriza o Executivo Municis
pal a conceder subvenção social a Fundação Faculdade Regional de Me
dicina de São José do Rio Preto-SP, (Hospital de Base), no valor de
até Cr$ 36.090.000,00 (trinta e seis milhões de cruzeiros), para o =
exercícib de 1993, ]
Parágrafo único.=- O valor da referida su
bvenção à entidade acima poderá ser dividida, em 12 parcelas iguais,
Artigo 2º,- A referida despesa correra m
por conta de dotações próprias do orçamento vigentes
Artigo 3º,- Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposigões em contrário.
Turiuba, 2 abril de 1993,
GIDBERT FERREIRA me
e de costume, registrado nesta secretaria na
id . Ed :
do copia ao Cartorio locals.