norma nº 13/1993

Prefeitura Municipal de Turiúba
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURI Ú BA - Estado de São Paulo
CQC 45.724.952/0001-96
LEI Nº 013/93
Majora em 30% (trinta por cento), o anexo
V da Eescala ds vencimentos e salários da
Lei nº 01/93, de 21 de janeiro de 1993,
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito Munici-
pal de Turiuba, comarca de Buritama, Esta
do de São Paulo, usando das atribuições -
que lhes são conferidas por leis
Faz Saber que a Camara Municipal de Turiu
ba aprovou e ele sanciona e promulga a se
quinte Leis:
Artigo 19- Figa majorado em 30% ( trinta
por cento), ns vencimentos e salários dos servidores públicos des
te municipio, conforme tabela anexas
Artigo 29,- As despesas decorrentes com a
execução da presente lei, correrão por conta de dotações próprias
dn orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º.- Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrários
Turiuba, 27-de-abril de TS 3.
GILBERT FERREIRA CAIR
Prefeito Municip
Publicado por afixação em Jugar público e
de costume, registrado nesta secretaria na data supra e encaminha=
do copia ao Cartório local.