norma nº 14/1993

Prefeitura Municipal de Turiúba
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 -
Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280000 - TUR IÚ BA - Estado de São Paulo
CQC 45.724 .952/0001-96
LEI Nº 014/93
Dispõe sobre transformação de cargos de
carreira do Quadro de Pessoal da Prefei
tura Municipal de Turiubas
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito Muni-
cipal de Turiuba, comarca de Buritama,»=
Estado de dão Paulo, usando das atribui
ções que lhes são conferidas por lei;
a M « .
Faz Saber que a Camara Municipal de Tu
riuba aprovou e ele sanciona e promulga
a. seguinte Lei:
Artigo 1%" Os cargos públicos que abai
xo especificam, constantes do anexo III ( cargos de carreira de provi
mento efetivo), da Lei nº 009/93 de 26 de março de 1993, tem suas de
» o. as
noninações e referencias modificadas, a saber:
ATUAL NOVA REFERÊNCIA
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO DENOMINAÇÃO DE - PARA
01 Serv.G. Classe 1 Recepcionista 11 15'
01 Serv.G, Classe 1 Atendente de Saúd.ll 20
01 Serv. G. Classe 1 - Aux. Escriturário 11 18
Artigo 2º,- Os novos cargos, com excessao
so Auxiliar de Escriturário, doravante farão parte integrante do anexo
Il ( cargos isolados de provimento efetivo) da Lei nº 009/93, de 26 de
serço de 1993,
Artigo 39,- As despesas decorrentes com-
8 execição da presente lei, corzerão por conta de dotações próprias do
erçamento vigente, suplementadas se necessários
Artigo 4º,- Esta Lei entrara em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário, retroa
gindo seus efeitos a 1º de abril de 1995.
Turiúba, 27
GILBERT FeRsIRA [
Prefeito Municípal
1993,
ContB Lei 014/93
Publicado por afixação em lugar público
e de costume, registrado nesta secretari data supra e encaminha
.. ..
do copia ao Cartorio local,
SEBASTIÃO A
Secretári