norma nº 15/1993

Prefeitura Municipal de Turiúba
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TUR Ú BA - Estado de São Paulo
CGC 45.724.952/0001-96
LEI Nº 015/95
Dispõe sobre a criação de cargos de provimen
to em Comissão, junto ao Quadro de Pessoal -
da Prefeitura Municipal de Turiubas
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito Municipal-
de Turíuba, comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhes -
são conferidas por Leis;
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiuba-
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
leis
Artigo 1º,- Gica criado junto ao Quadro de -
Pessoal da Prefeitura Municipal de Turiúba, um cargo de Coordenador =
de Saúde Bucal, de provimento em comissão com referência 21 da escala
de vencimento e salários dos servidores públicos municipais.
Parágrafo Único.- 0 cargo criado no presente
artigo, passa fazer parte integrante do anexo I da Lei nº 009/93 de -
26 de março de 1993,
Deo Artigo 29,- As despesas decorrentes com a E)
xecução da presente lei, correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessários.
Artigo 32,- Esta lei entrara em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroa -
gindo seus efeitos a 1º de abril de 1993,
Turiuba, 27 abril de/1993,
GILBERT FERREIRA CA
Prefeito Munici
Publicado por afixação em lugar público e de
enstume, registrado nesta secretaria na data supra e encaminhado có
Pia ao Cartório local,