| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1993 |
| Date | 1993-05-31 |
| Ementa | Majora em 25% o Anexo V da Escala de Vencimentos e Salários da Lei nº 013/93, de 27 de abril de 1993. |
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Prefeitura Municipal de Turiúba Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TUR Ú BA - Estado de São Paulo CGC 45.724.952/0001-96 LEI N. 0025/93 Majora em 25% (vinte e cinco por cento), o Anexo V da Escala de Vencimento e salarios, da Lei N. 013/93, de 27 de abril de 1995. GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito Municipal de Turiuba, comarca de Buritama, Estado de Sao Faulo, usando das atribuicoes que lhes- sao conferidas por Leis Faz Saber que a Camara Municipal de Turiu — ba aprovou e ele sanciona e promilga a se quinte leis Artigo 1. Ficam majorados em 284% (vinte e cinco por cento), os vencimentos e salarios dos servidores publicos deste municipio, conforme tabela anexa. Artigo 2. As despesas decorrentes com a execucao da presente lei, correrao por conta de dotacoes proprias do orcamento vigente, suplementadas se necessario. Artigo 3. Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao revogadas as disposicoes em contrario, e seus efeitos retroagirao a Ol de maio de 1993. Turiuba, 31 de maio de 1993. GILEERT FERREIRA CÁIRE -Frefeito Municipal Fublicada por afixácao em lugar publico e de costume, registrado nesta secretaria na data supra e encaminhado copia ao Cartorio local, SERASTIAU A - Secretará