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norma nº 25/1993

Tipo Lei
Número / Ano 25 / 1993
Date 1993-05-31
EmentaMajora em 25% o Anexo V da Escala de Vencimentos e Salários da Lei nº 013/93, de 27 de abril de 1993.
native_id2534

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Prefeitura Municipal de Turiúba
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TUR Ú BA - Estado de São Paulo
CGC 45.724.952/0001-96
LEI N. 0025/93
Majora em 25% (vinte e cinco por cento), o
Anexo V da Escala de Vencimento e salarios,
da Lei N. 013/93, de 27 de abril de 1995.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito Municipal
de Turiuba, comarca de Buritama, Estado de
Sao Faulo, usando das atribuicoes que lhes-
sao conferidas por Leis
Faz Saber que a Camara Municipal de Turiu —
ba aprovou e ele sanciona e promilga a se
quinte leis
Artigo 1. Ficam majorados em 284% (vinte e
cinco por cento), os vencimentos e salarios dos servidores publicos
deste municipio, conforme tabela anexa.
Artigo 2. As despesas decorrentes com a
execucao da presente lei, correrao por conta de dotacoes proprias do
orcamento vigente, suplementadas se necessario.
Artigo 3. Esta lei entrara em vigor na data
de sua publicacao revogadas as disposicoes em contrario, e seus
efeitos retroagirao a Ol de maio de 1993.
Turiuba, 31 de maio de 1993.
GILEERT FERREIRA CÁIRE
-Frefeito Municipal
Fublicada por afixácao em lugar publico e
de costume, registrado nesta secretaria na data supra e encaminhado
copia ao Cartorio local,
SERASTIAU A
- Secretará

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