| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1993 |
| Date | 1993-05-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão do Plano de Governo Municipal, da aquisição de imóveis e construção de um prédio que será alienado à Companhia Energética de São Paulo — CESP. |
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Prefeisuro Municipal de Turiúba Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TU RI Ú BA - Estado de São Paulo CQC 45.724.552/0001-96 LEI N. 026/93 Dispoe sobre a inclusao do Flano de Governo Municipal, da aquisicao de imoveis e cons trucao de um predio que sera alienado a Com panhia Energetica de Sao Paulo. "CESP" GILBERT FERREIRA CAIRES, Frefeito Municipal de Turiuba, comarca de Buritama, Estado de Sao Faulo, usando das atribuicoes que lhes- sao conferidas por leis Faz Saber que a Camara Municipal de Turiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguin- te lei: Artigo 1- Fica incluido no Flano de Governo Municipal, Lei n.15/92, de 02.05.92, a lei n.20/93, de 04.05.95, da aquisicao de imoveis e construcao de um predio que sera alienado a Companhia Energetica de Sao Faulo. Artigo 2- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Turiuba, 31 de maio de 1993 GILBERT FERREIRA CAIÃES -— Frefeito Municip Publicado por afixacao em lugar publico e “de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encaminhada copia ao Cartorio local. - Secretari