| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1993 |
| Date | 1993-05-31 |
| Ementa | Dispõe sobre transformação de cargos de carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Turiúba. |
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Prefeitura Municipal de Tur a Municipal de Turiúba Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TU RIÚ BA - Estado de São Paulo CGC 45.724 952/0001-96 | LEI N.027/93. Dispoe sobre transformacao de Cargos de Car reira do Quadro de Pessoal da prefeitura Mu nicipal de Turiuba-. GILEERT FERREIRA CAIRES. Prefeito Municipal de Turiuba, comarca de Buritama, Estado de Sao Paulo, usando das atribuicoes que lhes- sao conferidas por leis Faz Saber que a Camara Municipal de Turiu— ta aprovou e ele sanciona & promulga a se quinte Leis: Artigo 1. Os Cargos Publicos que abaixo se especificams, constantes do anexo III (cargos de carreira de provi- mento efetivo). da Lei n.009/93, de 26 de marco de 1993, tem suas denominacoes e referencias modificadas a saber: ATUAL ... e NOVA REFERENCIA QUANTIDADE DENOMINACAO DENOMINACAO DE PARA 01 Serv.Gerais Classe II Motorista Classe 1 13 18 02 Serv.Gerais Classe II Agente de Vetores 1:35 18 Artigo 2. Os novos cargos, com excessao de Motorista Classe 1, (doravante farao parte integrante do anexo 11),- "Cargos Isolados de Frovimento Efetivo" da lei n.009/93 de 26 de marco de 1995. Artigo 3. As despesas decorrentes com a execucao da presente lei, correrao por conta de dotacoes proprias do orcamento vigentes suplementadas se necessario. Artigo 4. Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrarios retroagin- do seus efeitos a Ol de maio de 1993. Turiubas de 19P5 GILBERT FERRE “Prefeito Municipal- Publicada por afix de costumes registrada nesta secretaria na copia ao Cartorio local. ao em lugar publico e ata supra e encaminhado SEBASTIÃO À -Secretari