norma nº 30/1993

Prefeitura Municipal
— — de Turiúba —
CGC 45.724 .952/0001-96
LEI Nr.
030/93
Dispoe sobre inclusao de programa de —
Governo Municipal e da outras provi-
dencias.
GILBERT FERREIRA CAIRES,
cipal de Turiuba, Comarca de Buritama,
istado de Sao ulo, usando das atri -—
buicoes que lhe sao conferidas por =
Leis
Frefeito Muni
: Saber que a Camara Municipal de
Turiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1.- Fica incluidas no plano de
a concessao de subvençoes a entidades esportivas.
Artigo 2.- À entidade beneficiada com
a pr » inclusão, sera a Agsociacao Atletica Turiubense, com sede
nesta cidade, na importancia de ate CR$ 100,000.000,00 (Cem milhoes
de cruzeiros)
Espor
PFaragrafo Unico - à importancia de que
trata o caput do presente artigo, sera repassada em cinco partes
iguais de ate Cr&g 2 00.000,00 (Vinte milhoes de cruzeiros), mes
diante prestacao de contas: da parcela anterior.
Artigo Z.- Fara atender a ref
subeoncoes autorizadas pela presente lei, fica o chefe do Executivo
tor do a abrir por decreto um credito adicional especial no v
lor de Crg 100,000.000,00 (Cem milhoes de cruzeiros), cuja classif
cação e a seguinte:
ricia
à
4. ORGAD:;DIVISAO DE DESENV. GOCIAL
4.6-UNIDADE ORCAMENT: Ed.F.Desportos
Sub. Sociais Crão 100.000 .000,00
Artigo 4.- Os recursos necessarios pa
ra cobertura do credito aberto pelo artigo anterior, serao cobertos
com recursos provenientes de excesso de arrecadacao nos termos do
artigo 43, parte final do paragrafo 3 desse artigo.
Artigo S.- Esta lei entrara em vigor
revogadas as disposicoes em contrario.
140,
1/0g462742
va date de sua publicacao,
(95) “unho de
Turiuba,
GIL RT F
“Prefeito
qAREIRA CAJREG
Municigal>
Eublicada por afjfxacao em lugar publi-
a secretaria na data supra e encar
une, registrada n
ao Cartorio Local.
ERAST TAM
Secretario
o Jnonísimo Daden Alosaino ABC Enms: INSOE OS SNCO - PEDAENDA ADA TUDITIDA O