norma nº 32/1993

Prefeitura Municipal
de Turiúba —
CGC 45.724.952/0001-96
LEI N. 032/93
Dispoe sobre inclusao de plano de Go
verno e da outras providencias.
GILEERT FERREIRA CAIRES. Prefeito Mu-
nicinal de Turiuba. Comarca de Burita
ma Estado de Sao Faulo, usando das —
atribuicoes que lhe sao conferidas —
por Leis
Faz Saber que a Camara Municipal de
Turiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
' Artigo 1 - Fica acrescido no plano de
Governo Municipal as obras de edificacaso de um Cristo Redentor no
verimetro urbano do municipio de Turiuba.
o Artigo 2 - Fara atender as despesas
com a obras de edificacao de um Cristo Redentor! fica o Executivo
autorizado abrir por decreto um credito adicional especial ate a im-
portancia de Cr$ 200.000.000,00 (Duzentos Milhoecs de Cruzeiros).
cuia classificacao e a seguinte:
=. ORGAOQ: DIVISAO DE ADMINISTRACAO FINANCAS
=s.1 — UNIDADE ORCAMENTARIA: Administracao
Obras e Instalacoes Cr$ 200.000,000,00
Artigo 3 - Q credito aberto velo ar-
tigo anterior sera coberto com recursos provenientes de excesso de
arrecadacao nos termos do artigo 43. parte final do paragrafo 3 des-
te artigo.
Artigo 4 - Esta lei entrara em vigor
na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Turiuba, 23 de iunho de 1.993
GILEBERT FERREIRA/CAIRES
- Prefeito Munácipal-
Publicada por afifacao em lugar vubli-
co e de costume. registrada nesta secretaria na data suora e encami-
nhada conia ao Cartorio Local.
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - Estado de São Paulo