norma nº 36/1993

Prefeitura Municipal Er
— de Turiúba —— (AM
CGC 45.724 .952/0001-96
LEI No. 036/93
Da Nova Referencia na Escala de Venci-
mentos e salarios, ao Cargo Fublico de
Medico Veterinario do Setor da Agricul
tura.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Frefeito Muni
cipal de Turiuba, Comarca de Buritama,
Estado de Sao Paulo. usando das atri —
buicoes que lhes sao conferidas por —
Lei:
Faz Saber oque a Camara Municipal de
Turiuba aprovou e ele sanciona e vraomulca a seguinte leis:
Artiao 1.- O Cargo Publico de Medico
Veterinario do Setor da Agricultura. constante do Anexo II da Lei No
074/9%. de SO de iunho de 1.993, tem sua referencia alterada da "29"
vara a “uz da escala de vencimentos e salarios.
Artigo 2.- As despesas decorrentes da
execucao da presente Lei. serao atendidas no corrente exercicio por
conta de dotacoes orcamentarias. consignadas no orcamento das despe-
sas vigentes nara O corrente exercicio, suplementadas se necessario.
Artigo Z%.- Esta lei entrara em vigor
na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. e
seus efeitos retroagirao a 1 de iulho de 1.99%.
Turiuba, lá de iulho de 1.99%
. Fublicada nor afixacao em lugar publ i-
co e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encami-
nhada copia ao Cartorio local.
o
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - Estado de São Paulo