norma nº 37/1993

Prefeitura Municipal T
de Turiúba —— ES:
CQC 45.724.952/0001-96
LEI No. 037/9%
Maiora em 20% (vinte Dor cento), o -
anexo V da Escala de Vencimentos e Sa-
larios da Lei n. 034/93 de 30 de iunho
de 1.995.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Frefeito Mu-
nicipal de Turiuba, Comarca de Burita-
ma. Estado de Sao Faulo, usando das —
atribuicoes que lhe sao conferidas por
Lei.
faz Saber aue a Camara Municipal de
Turiuba aprovou e ele sanciona e proguloa a seguinte Lei:
Artigo 1.—- Ficam maiorados em 20%
fvinte por cento) os vencimentos e salarios dos servidores publicos
deste municipio conforme tabela anexo.
Artigo 2.- As despesas decorrentes
com a execucao da presente lei. correrao vor conta de dotacoes pro-
vrias do orcamento vigente, suplementadas se necessario.
Artigo l.- Esta lei entrara em vi-
qor na data de sua publicacao. revogadas as disposicoes em contra-
rio, e seus efeitos retroagirao a 1 de iulho de 1.993.
Turiuba, 16 de iulho de 1.993
GILBERT FERREIRA
-Frefeito Muni
Fublicado por afixacao em lugar publi—
co e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encami-
nhada copia ao Cartorio Local.
Secreta