| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 1993 |
| Date | 1993-09-01 |
| Ementa | Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo para implantação do Programa Patrulha Agrícola e dá providência correlata. |
| native_id | 2551 |
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Preenura Municipal Ed de Tuzriúba —. e o CGC 45,724.952/0001-96 LEI Mr, Q4H/95 fMutoriza a celebracao de convenio com o Estado de Sao Paulo para implantacao do Frograma Patrulha Agricola e da pro videncias correlatas. GILEERT FERREIRA COIRES, Frefeito Muni cipal de Turiuba, comarca de Buritama, Estado de Sao Paulo, usando das atri- buicoes que lhe sao conferidas por — Leis z Saber que a Camara Municipal de furiuba aprovou «e ele sanciona e promulga a seguinte Leis Artigo 1.- Fica o Chefe do poder Exe- Municipal autorizado a celegsrar com o Estado de Sao Faulo, de retaria de Agricultura e Abastecimento, convenio e aditivos, objetivando a implantacao no municipio, do Frograma rulha agricolas. ârtigo 2.- As despesas com a aquisicao tratores, em decurrencia do convenio previsto nesta lei, correrao onta das dotacoes proprias consignadas a Prefeitura Municipal no orcamento-programa. Artigo - Esta lei entrara em vigor va cata de sua publicacao. Turíiuba, 01 de setembro de 1.99 U GILRERT FERREIR “Prefeito Mu Fublicada por afixação em lugar publi- e de costume, registrada nes retaria na data supra e encami- a copia ao Cartorio Local. Dun lanmuim Baden Rinenian ALE Cana IN40CI 02 4009 GEN 4ENON NAN THDIÍDA Catada da Cãa Dana