| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 1993 |
| Date | 1993-09-08 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional. |
| native_id | 2554 |
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Prefeitura Municipal de Turiúba CGC 45.724 .952/0001-96 LEI Nr, 046/93 Dispoe sobre autorizactao para abertura de credito Adicional. GILEERT FERREIRA CAIRES, Prefeito Muni cipal de Turiuba, Comarca de Euritama, Estado de Sao Faulo, usando das atri buicoes que lhe sao conferidas por Leis Faz Saber que a Camara Municipal ce Turiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Leis “ Brtigo .- Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir por decreto um credito adicional ate Chã «000,00 (Trezentos Mil Cruzeiros Reais), para suplementar a quinte dotacoes do orcamento vigente: 4. ORGÃO: DIVISAO DE DESENVOL. SOCIAL 4.11- UNIDADE ORCAMENT: Ens.Superior “7 Outros Serv.Encargos 300.000,00 Artigo 2.- O valor de credito autori- zado nos termos do artigo anterior sera coberto com recursos prove- nientes de excesso de arrecadação, nos termos do artigo 4: parte final do paragrafo E deste artigo, a verificar. Artigo 3.- Esta lei entrara em vigor na data dê sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. 1480-331 22/08442082 Turiuba, 08 des enbro de 1.99% GILEERT FERREIZA CAOIRES -Prefeito Muúnicipal- Publicada por afixação em lugar pum blico e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e en- caminhada copia ao Cartorio Local. Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - Estado de São Paulo