| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 1993 |
| Date | 1993-09-08 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional. |
| native_id | 2555 |
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Prefeitura Municipal de Turiúba CGC 45.724.952/0001-96 LEI Nr. 047/95 Dispoe sobre autorizacao para abertura de credito Adicional. GNBERT FERREIRA CAIR Sa Prefeito Murmi cipal de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de Sao Faulo, usando das atri buicoes que lhe sao conferid por o — Leis Faz Saber que a Camara Municipal ue: 1 Le Turiuba aprovou e e sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1.- Fica o Chefe do Executivo abrir por decreto um credito adicional no valor de ata MO (Duzentos Mil Cruzedros Reais), para suplementar a cao do Orcananto vigentes AOSDIVISAU DE DESENV. SOCIAL 4.6-UNIDADE ORCAMENT: Ed.F.Desportos Subsvencao Gocial 200.000,00) Artigo - O valor de credito autori- jo anterior sera coberto com recursos prove- arrecadacao, nos termos do artigo 4º parte e artigo, a verificar, grafo Unico- À importancia da cjues Z1/08B4670 nos termos de excess do paragrado E) aput do presente artigo, sera repassada em cinco par tes devate CR$ 40.000,00 (Quarenta Mil Cruzeiros Reais), mediante tacao de contas da parcela anterior. Artigo sta lei entrara em vigor na do sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Turiuba, 08 de FE ito Publicada por afixacao em lugar publi í e ume, registrada nesta s aria na data supra e enceami- chada copia ao rtorio Local. —) Rua Joaquim Pedro Marnues 48R - Enne (NARA) 081982 - PED 4E98Nn AMA - THDITIDA - Cotada dn CSA Daula