| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 1993 |
| Date | 1993-09-21 |
| Ementa | Dá nova redação ao item II do artigo 4º da Lei nº 050/92, de 17 de dezembro de 1992. |
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Prefeitura. Municipal — — de Niriúba CGC 45.724.952/0001-96 Lei Nr 48/93 Da nova recacao ao item Ii do artigo - 4 da Lei Nr 050/92 de 17.12.92. GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito Muni cipal de Turiuba, Comarca de Buritama Estado de Sao Paulo, usando das atri - buicoes que lhe sao conferidas por Lei Faz Saber que a Camara Municipal ce » aprovou «e ele sanciona e promulga a seguinte Leis Artigo 1-0 inciso II doartigo 4 da Nr 050/92 de 17 de dezembro de 1992, pasma a vigorar com a se- aos Lusa quinte cota VI —- Proceder abertura de credito su- ntar ate o limete de ZOO4 (trezentos por cento), do valor do “to da despesa nos termos do artigo 07, inciso IJ, da Lei 4300, tar Artigo - Esta lei entrara em vigor revogadas as disposicoes em contrarios, a ma publi da 16/07/76 ra data d leio My “1 de sete Turiubas GILEBERT FERREIRA “Prefeito Muni çã CAIRES Fublicada por afixacao em lugar publi- da nesta secretaria data supra e encaminhada ostume,registra rtorio local. Duna lInnmiima Macdra Alnvmiaa ADO Pamm. LOM DEN DO 4nAA O nrmarnan nas eumunina e.