norma nº 51/1993

Prefeitura Municipal
de Turiúba
CQC 45.724.952/0001-96
LEI Nr 051/93
Declara de utilidade publica, para-
fins de desapropriacau amigavel ou
Judicial, uma area de 370,00 M2,
situada na zona urbana deste munici
pio, a Rua Jose Vicente dos Santos,
esquina com a Rua Belizario Goulart
dos Santos, de propriedade de VALDE
VINO ANTONIO GARDINO, destinada a
ampliaçao das obras da Quadra de Es
portes Coberta, denominaca Ginasio
de Esportes “Arthur Pagliusi Neto"
GILBERT FERREIRA CAIRES, Frefeito
Municipal de furiuba, comarca de Bu
ritama, Estado de Sao Faulo, usando
das atribuicoes que lhes sao confe-
rida por leis
Faz Saber que a Camara Municipal a
provou e ele sanciona e promulca a
seguinte leis
Artigo lo.- Fica acrescido no plano
de governo municipal, bem como declarado de utilidade publicas,
para fins de desapropriacao amigavel ou judicial uma area de
terra situada na zona urbana deste municipio, com frente para a
Rua Jose Vicente dos Santos, esquina com a Rua Belizario Goulart
dos Santos, de propriedade de Valdevino Antonio Garcino,
constante da quadra nr. 04, lote nr OlZ%, que sera destinado a
ampliacao das obras da Quadra de Esportes Coberta, denominada
Ginasio de Esportes "Arthur Pagliusi Neto”
Artigo 20.— O imovel constante-
do artigo anterior descreve-se da seguinte forma:
“Um imovel urbano de formato
retangular situado com frente para a Rua Jose Vicente dos Santos,
em ses lado par e esquina com a Rua Belixzario Goulart dos Santos,
medindo 20,00 mts de frente, igual dimensao nos fundos, por
17,00 metros ditos de ambos os lados e da frente aos fundos,
totalizando a area superficial de 370,00 M2, contendo como
benfeitorias, uma casa residencial de tijolos e cobei ta de telhas
do tipo francesa, sem forro, com instalacoes eletricas e
hidraulicas, contendo 06 (seis) comodos internos, uma area nos
fundos e um alpendre, com 56,37 M2 de area construida,
identificado sob Nr. 314 do emplacamento Municipal, dividindo-se
pela frente com a citada Rua Jose Vicente dos Santos, do lado
pireito de quem dessa frente olha para o imovel divide-se com a
Rua Relizario Goulart dos Santos, do lado esquerdo com o Estadio
Municipal "Octaviano Cardoso", e finalmente pelos fundos com
terreno de propriedade da Frefeitura Municipal de Turiuba.
Artigo So.- À desapropriacao e de
carater urgente nos termos do artigo lã do Decreto Lei
Nr.3.365,de 2) de junho de 1941, com redacao da lei Nr. 2.786 de
21 de maio de 19464, para efeito de imediata emissão na posse.
«r Tn
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0185) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURIÓBA Estado de São Paulo
Prefeitura Municipal
——— de Turiúba ——
CGC 45.724 .952/0001-96
Artigo 40.- O imovel descrito no
artigo Zo. desta lei custara aos cofres municipais, a importancia
de CR$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros reais) e as
despesas da mesma, correrao por contas de dotacoes consignadas no
orcamento vigente.
Artigo So.- Esta lei entrara em
vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
contrario.
77 de 1995.
GILBERT FERREIRA /CAIRES
Prefeito Municipal
Pulicado por afixacao em lugar
publico e de costume, registrado nesta secretaria na data supra e
encaminhado copia ao Cartorio local.
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