norma nº 52/1993

Prefeitura Municipal
— — de Turiúba
CGC 45.724.952/0001-96
LEI Nr 52/93
Autoriza o Executivo Municipal, conce
der subvencao social a Santa Casa de
Misericordia de Buritama-sp-
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito Muni
cipal de Turiuba, Comarca de Buritama
Estado de Sao Paulo, usando das atri-
buicoes que lhe s:y conferidas por Lei
“Faz Saber que a Camara Municipal de
Turiuba aprovou e ele sanciona a promulga a seguinte Leis
«e
Artigo 1- Fica autorizado o Executivo
Municipal a conceder subvencao social a Santa Casa de Misericordia
de Buritama-sp-, no valor de Cr$ 193.000,00 (cento e noventa e cinco
mil cruzeiros reais), para O quarto trimestre do ano de 1.993.
Paragrafo Unico- O valor de que trata
o caput do presente artigo, sera dividido em 3 (treis) parcelas
iguais, e correra por conta de dotacoes proprias do orcamento vigen-
te.
Artigo 2- Esta Lei entrara em vigor na
data de sua' publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Turiuba, 15 de outubro de 1.993
GILBERT FERREI CAIRES
-Frefeito Municipal-
Publicada por afixacao em lugar publi-
co e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e emcani-
nhada copia ao Cartorio Local.
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - Estado de São Paulo