norma nº 53/1993

Prefeitura Municipal
de Turiúba
CRC 45.724.952/0001-96
E ————e—=—
LEI Nr. 057/93
Majora em 20% (vinte por cento), o -
anexo V da Escala de Vencimentos e sa-
larios da Lei Nr. 049/93,
GILRBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito Muni
cipal de Turiuba, Comarca da Buritama,
Estado de Sao Paulo, usando das atri —
buicoes que lhe sao conferidas por Lei
Faz saber que a Camara Municipal de
Turiuba, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1.- Ficam majorados em 20% (E —
vinte por cento), os vencimentos e salarios dos servidores publico
deste municipio, conforme tabela anexa.
Artigo 2.- As despesas decorrentes com
a execucao da presenta lei, correrao por conta de dotacoves proprias
do orcamento vigente, suplementadas se necessarios, .
Artigo 3.- Esta lei entrara em vigor
na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario, e
seus efeitos retroagirao a lo. de outubro de 1.993
Turiuba, 29 de out
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GILBERT FERREIRA
-Frefeito Munici
Publicada por afixacao em lugar publi-
co e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encami-
nhada copia ao Cartorio Local.
Ss
Rua Joaquim Pedro Marques, 468 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - Estado de São Paul