norma nº 54/1993

LEI Nr. 054/93
Dispoa sobre autorizacao Para abertura
de Credito Adicional.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito Muni
cipal de Turiuba, Comarca de Buritama,
Estado de Sao Paulo, usando das atri —
buicoes que lhe sao conferidas por Lei
Faz Saber que a Camara Municipal de
Turiuba aprovou e ale sanciona a promulga a seguinte Lei:
'
. Artigo Jlo.- Fica o Chefe do Executivo
autorizado a abrir por detreto vm credito adicional no valor de ate
Cr$ 130.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros reais), para suple-
mentar a seguinte dotacao do Orcamgunto vigente:
4. ORGAD:DIVISAO DE DESENV.SOCIAL
4-6-UNID.ORCAMENT. :Ed.Fis. Desportos
Subvencoes Social Crg 130.000,00
Artigo Zo.- O valor do credito autori-
Zado nos termos do artigo anterior sera coberto com recursos prove-
nientes da anulacao parcial da seguinte dotacao do Orcamento vigen-
te:
LG0-Z2Z1/08467242-z8
2. ORGAD: GAB.DO PREF. E DEPENCENCIAS
2. 1-UNI ORCAMENTARIA: Gab.do Prefeito
Equip.Mat.Fermanente Er&150.000,00
18-4120-03Z070202.0%
Artigo Jo.- A referida subvencao sera
Fepassada a Associacao Atletica Turiubense, em uma unica parcela.
Artigo 40.- Esta Lei entrara em vigor
Fevogadas as disposicoes em contrario.
na data de sua publicacao,
Tur ice novembro de 1.993
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GILEERT FERREIRA CATRES
-Prefeito Mu icipal-
Publicada por afixacao em lugar publi-
co e de Costume, registrada nesta secretaria na data supra a encami-
nhada copia ao Cartorio Local.