norma nº 55/1993

Prefeitura. Municipal
—— de Turiúbda — —
CRC 45.724.952/0001-06
OVO PESO pos -
LEI Ne. 055/93
Majora em Z0% (trinta por cento), o -
anexo V da Escala de Vencimentos e Sa-
larios da Lei Nr. OSZ/9E.
GILEBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito Muni
cipal de Turiuba, Comarca de Buritama,
Estado de Sao Paulo, usando das atri-
buicoes que lhe sao conferidas por Lei
. Faz saber que a Camara Municipal de
Turiuba, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1.- Ficam majorados em Z0%
(trinta por cento), os vencimentos e salarios dos servidores publico
celeste municipio, conforme tabela anexa.
: Artigo 2.- As despesas decorrentes com
a execucao da presente lei, correrao por conta de dotacoes proprias
do orcamento vigente, suplementadas se necessarios.
Artigo Z.- Esta lei entrara em vigor
na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario, e
seus efeitos retroagirao a lo. de novembro de 1.993.
Turiuba, 23 de novembro de 1,99%
GILEERT FERREIRA
-Frefeito Municiypal-
Fublicada por afixacao em lugar publi-
co e de costume, registracda nesta secretaria na data supra e enca-
minhada copia ao Cartorio Local.
Rua Joaquim Pedro Marques, 486 - Fone: (0186) 96-1263 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - Estado de São Paulo